Presidente da CNI defende mudanças no sistema financeiro para baratear crédito 

20/05/2009 - 10:11

Rio de Janeiro – O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, afirmou no dia 19 de maio (terça-feira), no Rio de Janeiro que o Brasil precisa de um novo modelo de financiamento às empresas para construir uma economia moderna e competitiva internacionalmente. Salientou ainda que essa agenda, de médio e longo prazos, se torna ainda mais importante num momento de crise, durante o qual as empresas brasileiras, que só conseguem se financiar a custos altos, são ainda mais penalizadas.

“Antes da crise já tínhamos uma discussão dos spreads, que representam claramente uma distorção que o Brasil criou no seu ambiente econômico. Não há país no mundo que atue em condições tão hostis do ponto de vista do financiamento”, analisou Monteiro Neto, que participou do XXI Fórum Nacional, promovido pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Para ele, isso demonstra claramente o quanto o Brasil precisa aperfeiçoar o padrão de financiamento. “Isso significa que o sistema financeiro terá de cumprir um papel novo, num quadro em que temos perspectiva de estabilidade da economia brasileira e a taxa de juros básica num outro patamar, menos elevado. É fundamental que o sistema financeiro cumpra esse papel novo na intermediação da poupança para estimular o setor produtivo”, sustentou.

Monteiro Neto citou algumas medidas que poderiam ser tomadas para reestruturar o sistema financeiro brasileiro e proporcionar melhores condições de financiamento ao setor produtivo. “Primeiro, o ambiente precisa ser mais concorrencial. Os bancos públicos agora estão cumprindo um papel importante, até induzindo um pouco a redução dos spreads”, exemplificou, lembrando que apenas essa atuação estatal não resolverá o problema.

O presidente da CNI afirmou que o país pode incentivar o aparecimento e crescimento de instituições de crédito não-bancárias, como as cooperativas. “Há países em que as cooperativas de crédito respondem por uma parcela importante da oferta de financiamento. Na Alemanha, cerca de 15% do crédito vêm dessa fonte”, citou.

Outra medida sugerida por ele é a mudança no regime de depósitos compulsórios – o Brasil é um dos poucos países no mundo que recolhe dos bancos uma parcela do dinheiro depositado pelos seus correntistas e a mantém no Banco Central. Monteiro Neto lembrou também da tributação que incide sobre a intermediação financeira. “Ela precisa ser rediscutida, uma vez que vai toda para o mutuário do financiamento, porque não é a instituição quem paga, mas sim o tomador do crédito”, explicou.

Por fim, o presidente da CNI defendeu a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Cadastro Positivo. O Projeto de Lei que institui o serviço, que pretende diminuir os custos de financiamentos aos bons pagadores, está pronto para ser votado no plenário da Câmara. O tema é um dos 14 que constituem a pauta mínima da Agenda Legislativa da Indústria 2009.

Veículo: Portal Fator Brasil 
Publicado em: 20/05/2009 - 10:29

 Cooperativas de crédito ganham segurança jurídica com regulamentação do sistema 

Stênio Ribeiro 
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A lei que regulamenta o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) já foi encaminhada para publicação na edição extra de hoje (17) do Diário Oficial da União. A lei foi sancionada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora as cooperativas de crédito já obedeçam regras do Banco Central aplicadas ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), faltava uma regulamentação específica para o setor, de modo a garantir segurança jurídica necessária para seu funcionamento e facilitar o acesso ao crédito para pequenos produtores, comerciantes, industriais e população de baixa renda.

Aprovada pelo Senado no dia 24 de março, a regulamentação determina que o sistema será integrado por cooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais de crédito, confederações decooperativas de crédito e bancos cooperativos.

As cooperativas singulares só poderão operar com associados, no intuito de estimular a formação de poupança, oferecer assistência financeira e prestar serviços em favor da vocação societária. Os recursos em caixa poderão ser aplicados em títulos e valores mobiliários e em outras opções de investimentos oferecidas pelo mercado.

As cooperativas centrais, que podem ter abrangência interestadual, terão funções de organizar serviços econômicos e assistenciais de interesse das cooperativas afiliadas, além de integrar e orientar as atividades dessas entidades. Às confederações de cooperativas de crédito cabe coordenar e executar atividades das associadas quando a abrangência dos serviços ultrapassar a capacidade das cooperativas centrais de crédito.

Já os bancos cooperativos têm o objetivo de proporcionar acesso das cooperativas de crédito ao mercado financeiro. Os bancos do setor serão organizados em sociedades por ações, controladas pelascooperativas singulares de crédito, pelas cooperativas centrais de crédito e confederações decooperativas de crédito constituídas no país.

A regulamentação revoga dispositivos de duas normas legais vigentes: da Lei 4.595/64 (que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o Conselho Monetário Nacional); e da Lei 5.764/71 (que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedadescooperativas).

A atuação das cooperativas de crédito será fiscalizada pelo Banco Central, “nos mesmos moldes do sistema bancário como um todo”, conforme observou o presidente da Organização das CooperativasBrasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas. Segundo ele, o BC já vinha executando essa atribuição desde 1996, quando autorizou a criação de bancos cooperativos.

De acordo com Lopes, faltava, porém, uma regulamentação para todo o setor, embora o BC tenha dado apoio constante à movimentação do sistema de crédito cooperativo. “Desde o início, a autoridade monetária exigiu um pouco mais de rigor das cooperativas, pela sua pulverização e pequeno porte. E o que parecia duro numa primeira visão acabou sendo a ferramenta de desenvolvimento do setor, que ganhou mais em credibilidade”, destacou.

O presidente da OCB disse que o Banco Central estabeleceu normas rígidas e claras de organização, comuns aos bancos privados, e “isso levou as cooperativas de crédito a um processo de profissionalização, com foco no mercado e gestão séria de negócios. Além disso, a adoção de modelos de governança mais transparentes fizeram com que as cooperativas tivessem ritmo de crescimento mais adequado”.

Foi a partir daí, segundo ele, que houve maior aceitação do mercado em geral, que viu nascooperativas uma “ferramenta extremamente útil e viável para o desenvolvimento”. Lopes entende que, por trabalhar em rede, a cooperativa ganha força e estabilidade de ramificação, mas como atende individualmente a cada associado, “mantém a característica local”, com estabilidade sistêmica da rede.

 Bancos começam a retomar o crédito 

Fernando Travaglini, de São Paulo
   
Os bancos começam, ainda de forma gradual, a retomar a oferta de crédito. As instituições, que estavam mais restritivas desde outubro, começam seletivamente a disponibilizar linhas a setores e empresas que sofrem menos com a crise. A volta da liquidez para os bancos médios também favorece uma retomada dos empréstimos.

A visão dos bancos é que o pior da crise pode ter ficado para trás e a partir do segundo semestre a economia deverá voltar a apresentar crescimento. Além disso, à medida que não surgem fatos novos, as condições para se avaliar os riscos se tornam menos nebulosas.

Assim, há uma maior segurança na precificação do risco e por consequência, na concessão do crédito. Alguns bancos começaram até mesmo a recontratar pessoal das equipes que foram desmontadas com a crise e a retomar o contato com as empresas para ofertar linhas de crédito.

"Ainda é cedo para falar em mudança no risco, mas temos a impressão de que o mais forte já foi. Deixamos de ter sobressaltos. Antes, toda semana havia notícias negativas de bancos estrangeiros com situação de prejuízos enormes. Isso não tem aparecido mais. O humor do mundo deu uma melhorada", afirma Silvio de Carvalho, diretor Itaú Unibanco.

Mas essa retomada ainda é lenta e corresponde ainda a seletividade dos banco e a uma menor demanda por recursos tanto por parte das empresas quanto das pessoas físicas. Por isso, o crédito deve crescer menos da metade do que se expandiu em 2008. "O credito não vai crescer neste ano como cresceu em 2008. Apenas no fim do ano veremos um crescimento, na margem, próximo ao que tínhamos antes da crise", afirmou Norberto Barbedo, vice-presidente do Bradesco.

Os bancos também começam a encontrar formas de conceder crédito com menor exposição ao risco. O Bradesco criou uma linha de financiamento para o fomento das cadeias produtivas com base nos contratos entre o banco e empresas de primeira linha. Em apenas dois meses o volume atingiu R$ 300 milhões. "Essa foi uma forma encontrada de viabilizar crédito para pequenas e médias empresas dentro do ciclo de cadeia produtiva".

Outro ponto favorável é o fim do período de balanços. Com mais informações à disposição, as instituições financeiras começam a ter uma melhor visão da economia e da real situação das empresas. Um ponto de interrogação era em que medida a crise afetou as empresas e se elas teriam derivativos exóticos, ponderou Barbedo. "Hoje o mercado já conhece quem operou e já sabe o impacto da crise em termos setoriais ou de empresas. Quando tem visibilidade melhora a confiança".

Maércio Soncini, vice presidente do Banco Fibra afirma que a demanda saudável de crédito está dando alguns sinais de recuperação, mas ainda continua num patamar pequeno. "A demanda por capital de giro se acomodou num patamar menor. Hoje a oferta de crédito atende essa demanda".

Seguindo esses primeiros sinais de melhora, o Fibra já está expandindo a equipe para ampliar as operações. "Estamos tentando nos antecipar e sair um pouco na frente", disse.

Apesar da melhora, a percepção com relação ao crédito é pior do que a realidade por três fatores, afirma Soncini. Em primeiro lugar, a queda no faturamento das empresas faz com que os bancos reduzam os limites disponíveis. Além disso, a análise de risco hoje é mais rigorosa por conta do cenário adverso. Por fim, com o aumento da concentração bancária, há menos bancos ofertando crédito.

Para as empresas, as medidas anunciadas até agora pelo governo foram boas, mas o crédito ainda não está com uma dinâmica razoável. Segundo Milton Bogus, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), as pequenas e médias estão recorrendo às empresas de factoring, pagando juros mais altos. "As empresas reclamam da dificuldade das renovações das linhas. Se o crédito não fluir, teremos um problema maior de inadimplência e até de informalidade", disse.

Segundo Bogus um dos pontos fundamentais é o fundo de aval para garantir os empréstimos. Outra saída seria estender a garantia dada pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aos depósitos a prazo dos bancos também para os tomadores de crédito.

Fonte: Valor Econômico