Presidente da CNI defende mudanças no sistema financeiro para baratear crédito 

 

20/05/2009 - 10:11

Rio de Janeiro – O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, afirmou no dia 19 de maio (terça-feira), no Rio de Janeiro que o Brasil precisa de um novo modelo de financiamento às empresas para construir uma economia moderna e competitiva internacionalmente. Salientou ainda que essa agenda, de médio e longo prazos, se torna ainda mais importante num momento de crise, durante o qual as empresas brasileiras, que só conseguem se financiar a custos altos, são ainda mais penalizadas.

“Antes da crise já tínhamos uma discussão dos spreads, que representam claramente uma distorção que o Brasil criou no seu ambiente econômico. Não há país no mundo que atue em condições tão hostis do ponto de vista do financiamento”, analisou Monteiro Neto, que participou do XXI Fórum Nacional, promovido pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Para ele, isso demonstra claramente o quanto o Brasil precisa aperfeiçoar o padrão de financiamento. “Isso significa que o sistema financeiro terá de cumprir um papel novo, num quadro em que temos perspectiva de estabilidade da economia brasileira e a taxa de juros básica num outro patamar, menos elevado. É fundamental que o sistema financeiro cumpra esse papel novo na intermediação da poupança para estimular o setor produtivo”, sustentou.

Monteiro Neto citou algumas medidas que poderiam ser tomadas para reestruturar o sistema financeiro brasileiro e proporcionar melhores condições de financiamento ao setor produtivo. “Primeiro, o ambiente precisa ser mais concorrencial. Os bancos públicos agora estão cumprindo um papel importante, até induzindo um pouco a redução dos spreads”, exemplificou, lembrando que apenas essa atuação estatal não resolverá o problema.

O presidente da CNI afirmou que o país pode incentivar o aparecimento e crescimento de instituições de crédito não-bancárias, como as cooperativas. “Há países em que as cooperativas de crédito respondem por uma parcela importante da oferta de financiamento. Na Alemanha, cerca de 15% do crédito vêm dessa fonte”, citou.

Outra medida sugerida por ele é a mudança no regime de depósitos compulsórios – o Brasil é um dos poucos países no mundo que recolhe dos bancos uma parcela do dinheiro depositado pelos seus correntistas e a mantém no Banco Central. Monteiro Neto lembrou também da tributação que incide sobre a intermediação financeira. “Ela precisa ser rediscutida, uma vez que vai toda para o mutuário do financiamento, porque não é a instituição quem paga, mas sim o tomador do crédito”, explicou.

Por fim, o presidente da CNI defendeu a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Cadastro Positivo. O Projeto de Lei que institui o serviço, que pretende diminuir os custos de financiamentos aos bons pagadores, está pronto para ser votado no plenário da Câmara. O tema é um dos 14 que constituem a pauta mínima da Agenda Legislativa da Indústria 2009.

 

 

Veículo: Portal Fator Brasil 
Publicado em: 20/05/2009 - 10:29

 Cooperativas de crédito ganham segurança jurídica com regulamentação do sistema 

 

Stênio Ribeiro 
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A lei que regulamenta o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) já foi encaminhada para publicação na edição extra de hoje (17) do Diário Oficial da União. A lei foi sancionada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora as cooperativas de crédito já obedeçam regras do Banco Central aplicadas ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), faltava uma regulamentação específica para o setor, de modo a garantir segurança jurídica necessária para seu funcionamento e facilitar o acesso ao crédito para pequenos produtores, comerciantes, industriais e população de baixa renda.

Aprovada pelo Senado no dia 24 de março, a regulamentação determina que o sistema será integrado por cooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais de crédito, confederações decooperativas de crédito e bancos cooperativos.

As cooperativas singulares só poderão operar com associados, no intuito de estimular a formação de poupança, oferecer assistência financeira e prestar serviços em favor da vocação societária. Os recursos em caixa poderão ser aplicados em títulos e valores mobiliários e em outras opções de investimentos oferecidas pelo mercado.

As cooperativas centrais, que podem ter abrangência interestadual, terão funções de organizar serviços econômicos e assistenciais de interesse das cooperativas afiliadas, além de integrar e orientar as atividades dessas entidades. Às confederações de cooperativas de crédito cabe coordenar e executar atividades das associadas quando a abrangência dos serviços ultrapassar a capacidade das cooperativas centrais de crédito.

Já os bancos cooperativos têm o objetivo de proporcionar acesso das cooperativas de crédito ao mercado financeiro. Os bancos do setor serão organizados em sociedades por ações, controladas pelascooperativas singulares de crédito, pelas cooperativas centrais de crédito e confederações decooperativas de crédito constituídas no país.

A regulamentação revoga dispositivos de duas normas legais vigentes: da Lei 4.595/64 (que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o Conselho Monetário Nacional); e da Lei 5.764/71 (que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedadescooperativas).

A atuação das cooperativas de crédito será fiscalizada pelo Banco Central, “nos mesmos moldes do sistema bancário como um todo”, conforme observou o presidente da Organização das CooperativasBrasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas. Segundo ele, o BC já vinha executando essa atribuição desde 1996, quando autorizou a criação de bancos cooperativos.

De acordo com Lopes, faltava, porém, uma regulamentação para todo o setor, embora o BC tenha dado apoio constante à movimentação do sistema de crédito cooperativo. “Desde o início, a autoridade monetária exigiu um pouco mais de rigor das cooperativas, pela sua pulverização e pequeno porte. E o que parecia duro numa primeira visão acabou sendo a ferramenta de desenvolvimento do setor, que ganhou mais em credibilidade”, destacou.

O presidente da OCB disse que o Banco Central estabeleceu normas rígidas e claras de organização, comuns aos bancos privados, e “isso levou as cooperativas de crédito a um processo de profissionalização, com foco no mercado e gestão séria de negócios. Além disso, a adoção de modelos de governança mais transparentes fizeram com que as cooperativas tivessem ritmo de crescimento mais adequado”.

Foi a partir daí, segundo ele, que houve maior aceitação do mercado em geral, que viu nascooperativas uma “ferramenta extremamente útil e viável para o desenvolvimento”. Lopes entende que, por trabalhar em rede, a cooperativa ganha força e estabilidade de ramificação, mas como atende individualmente a cada associado, “mantém a característica local”, com estabilidade sistêmica da rede.